Isabela Gomes, Nathália Prado, Rayane Pedroso e Vinícius Antunes, especial para a Escola de Comunicação
03/06/2022 às 12h
No século XXI, mais que tudo, a liberdade de expressão é vista como ponto crucial para a vivência em sociedade. Várias discussões, principalmente nos últimos dias, estão atreladas ao que é e até que ponto ela pode chegar. Existe um ditado antigo e que na teoria parece muito simples: “Meu direito acaba quando começa o do outro”, mas na prática esta linha é muito tênue.
O artigo 5º da constituição garante direitos fundamentais aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dentro dele, o parágrafo IV assegura que é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
Porém, como diferenciar o que é e o que não é liberdade de expressão? O professor do curso de Direito da Unoeste, Rogério José da Silva, explica que é preciso adotar algum parâmetro e que, como qualquer outro direito, também encontra limites, restringindo-se por exemplo ao que pode ou não ofender e se o dito configura discurso de ódio que provoque violência ou agressão.
“É certo que constitucionalmente todos temos direito a expressar nossas ideias, por mais estranhas que possam ser, desde que não ofereça risco ou ameace outras pessoas”, esclarece Rogério.
Visto que a manifestação de pensamento é livre, mas é vedado o anonimato, cada um é responsável por todas as informações que dissemina, ainda mais na era da internet. Olhando do ponto de vista democrático, um cidadão deve ter conhecimento cultural, econômico e social para poder produzir ideias e opiniões com embasamento sobre o meio em que vive para fazer questionamentos e indicações. Do ponto de vista do aluno do 7º termo de Jornalismo, Carlos Migotto, o nosso país nunca ofereceu base suficiente para que os brasileiros construam pensamentos e tomem ciência de tudo que os cerca no âmbito social, político e econômico, resultando em discussões embasadas no “achismo”.
Qual será o papel das mídias em tudo isso?
As mídias hoje proporcionam palcos para todo tipo de discussão, já que oferecem acesso rápido a várias informações. Dois cliques bastam para estar por dentro de um acontecimento do outro lado do mundo. Essa facilidade faz com que as pessoas muitas vezes usem as redes sem nenhuma responsabilidade, acabam por ofender outras ou, muitas vezes, tomar para si algo que está fora do seu local de fala e, qualquer desavença ou divergência de opinião, acabam levando a medidas judiciais.
Por outro lado, a professora de Jornalismo da Escola de Comunicação Giselle Tomé acredita que as mídias carregam também o papel de intermediária e porta-voz, é o ponto de entrada para que assuntos relevantes sejam pautados e opiniões ou posicionamentos sejam expostos. Um caso recente foi o festival de música Lollapalooza 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou um pedido do partido de um dos pré-candidatos à presidência, que alegou a existência de propaganda eleitoral antecipada a favor de um concorrente. Como consequência, vários artistas brasileiros como Anitta, Luciano Huck e Bruno Gagliasso usaram as redes sociais para declarar suas opiniões contra a decisão e estimular outras pessoas a se posicionarem. Além disso, diversos artistas se expressaram durante o evento, com falas contra a censura e expondo posicionamentos políticos.
Veja o ocorrido:
Atrelado a tudo isso, a liberdade de imprensa decorre do direito à informação e a possibilidade do cidadão criar ou ter acesso a diversas fontes de dados como livros, jornais e notícias, sem interferência do estado. A professora Giselle diz que, para ela, ter liberdade de expressão é poder exercer sua cidadania, poder ser reconhecido e ouvido e o papel da imprensa é o de cobrança e fiscalização, trazer informações que nem sempre gostam de discutir, mas que são necessárias para que todos tenham uma base para criar suas opiniões e gerar debates. “As pessoas esquecem que têm direitos e deveres e querem falar sobre assuntos que muitas vezes não têm propriedade, caindo nos famosos boatos”.
Como você viu, nem tudo é liberdade de expressão, sempre existem limites para ela. Veja então alguns exemplos de acordo com o Código Penal brasileiro:
